OFÍCIO CIRCULAR Nº 26, de 28-05-2007

SERVIÇO DE ORIGEM: DRELVT - GABINETE DA DIRECÇÃO
ASSUNTO: Regulamentação do acto de matrícula/renovação de matrícula em Estabelecimentos de Ensino Público.

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 18, de 12-04-2007

SERVIÇO DE ORIGEM: DRELVT - DIRECÇÃO DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS
ASSUNTO: Ingresso antecipado no 1º ano de escolaridade no Ano Lectivo de 2007/2008.
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